CPC 01 – Teste de Impairment – O que é, pra que serve e como testar? (Parte 1)

Vamos tentar simplificar o entendimento dessa norma através de um exemplo prático. Sou vendedor autônomo e uso veículo para locomoção para chegar aos meus clientes com meus produtos. Adquiri um carro hoje por R$ 50 mil. O veículo é 0Km, tem todos os acessórios que tenho necessidade. Logo, se eu tivesse o costume de registrar toda minha movimentação financeira, eu registraria que tenho como patrimônio um veículo 0Km no valor de R$ 50 mil. Esse é o chamado valor de custo do ativo ou de aquisição. Passado um ano de uso do meu veículo resolvo olhar meus registros de patrimônio, de meus bens, e vejo que ali tenho um veículo de R$ 50 mil reais. Mas espera, esse veículo, que era 0Km, mas que teve um ano de uso, digamos com 10 mil Km rodados, ainda vale esses R$ 50 mil? A resposta correta é… não sei! É até provável que não seja mais esse valor que valha meu veículo, mas eu não deveria usar o senso comum ou o achismo pra decidir se esse registro está incorreto. E é aí que entra a CPC 01 e o famoso Impairment Test, ou teste de imparidade, que é nada mais que verificar (com determinadas regras) se o ativo que tenho registrado vale mesmo o valor que está ali contabilizado.

Portanto, segundo a CPC 01 os ativos não devem ser registrados contabilmente por um valor superior ao seu valor recuperável.

Mas como determinar então qual o valor deveria estar registrado? Voltemos ao carro. Tenho um veículo que um ano atrás comprei o mesmo 0Km por R$ 50 mil, que era o valor de mercado do mesmo. Mas agora ele tem 10 mil km rodados. Vamos supor que nunca bateu, manutenção em dia, etc. Está impecável. O mais lógico seria que eu buscasse no mercado qual seria o valor de um veículo similar ao meu, em uso e estado de conservação, para descobrir quanto eu receberia caso vendesse o meu. Digamos que olhei nas concessionárias e um veículo similar custa cerca de R$ 45,5 mil. Mas as concessionárias cobram uma comissão para a venda do veículo. Então o valor que eu deveria ter registrado do meu veículo, comparando com o mercado, seria de R$ 45,5 mil menos a comissão de venda, digamos R$ 1,5 mil, ou seja, deveria ter registrado R$ 44 mil, que é o valor recuperável do meu ativo pelo método de valor líquido de venda. De primeira já percebo que o meu bem perdeu valor, se eu vendesse hoje não valeria mais o que paguei por ele. Se por acaso o carro valesse mais que o valor que comprei, ou a mesma coisa ainda, pela norma eu não faço ajuste algum, mantenho o custo original de aquisição, ou seja, R$ 50 mil.

Valor líquido de venda (valor justo menos custo para a venda): é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma UGC (Unidade Geradora de Caixa) em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.

UGC ou Unidade Geradora de Caixa é o menor grupo identificável de ativos. No caso de nosso exemplo é o veículo, já que ele é um ativo (bem) que uso para gerar renda. A CPC 01 orienta que o teste seja para cada ativo ou UGC isoladamente quando possível.
Mas digamos que sou um empresário e tenho uma empresa comercial, com diversos vendedores e frota interna própria. Investi em 10 veículos a R$ 50 mil cada, teria então registrado como ativo R$ 500 mil. E pelo valor líquido de vendas eu teria após um ano (e mantendo as condições do veículo unitário que descrevi acima) eu deveria ter registrado R$440 mil. Essa diferença entre o valor de aquisição e o valor recuperável chama-se imparidade. E essa diferença de R$ 60 mil deveria ser reconhecida pelo empresário como perda. Prejuízo, afinal, o bem perdeu valor. Entretanto existe um outro teste que se faz que é o do valor em uso.

Valor em uso: é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que devem resultar do uso de um ativo ou de uma UGC (uso contínuo e venda estimada).

Cada bem que eu adquiro com a finalidade de obter renda gera um fluxo de caixa, ou não haveria necessidade desse bem. Quando eu uso planejamento financeiro, fórmulas matemáticas e financeiras para projetar o que esse bem pode me gerar de caixa e trago a valor presente eu consigo mensurar o que esse bem vale hoje. Assim eu consigo determinar qual uma geração futura de caixa vinculada a esse bem (ou uma UGC) e qual seria o valor desse fluxo hoje. No nosso exemplo, se eu não tenho condições de limitar qual o fluxo gerado por cada veículo, posso considerar minha frota toda como UGC, e com isso todos os custos e despesas que eu tenho pra que essa frota me gere caixa. Digamos que esses meus 10 veículos possam gerar um caixa de R$ 150 mil ao ano. Se eu pegar 5 anos projetados com 150 mil ao ano e descontar a uma taxa de 10%, eu obtenho o valor presente do fluxo de caixa  de cerca de R$ 626 mil. Comparando esse valor com o valor registrado, eu tenho um valor positivo. Portanto, não preciso fazer nenhum ajuste, mesmo que no outro método o valor encontrado aponte imparidade.

Valor recuperável é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.

O CPC 01 orienta que o valor registrado contabilmente do ativo deve ser sempre o maior valor entre os dois calculados acima.
Mas então quer dizer que basta eu projetar um fluxo de caixa bom que eu não preciso me preocupar com o ajuste? Não, não é bem assim. Como o método do valor em uso é muito subjetivo, uma vez que se fala de projeções, existem algumas regras e um estudo deve ser feito para que suporte o valor obtido. Destacamos:

•    Premissas razoáveis e fundamentadas que refletem a melhor estimativa por parte da administração;
•    Projeções financeiras recentes (budgets/forecasts) aprovadas pela administração (excluindo reestruturações futuras e dispêndios para investimento para aumento do desempenho da empresa);
•    Período de projeção fundamentado no ativo essencial para a UGC com maior vida útil; reposição dos ativos com vidas menores refletidas nos custos de serviços projetados.

E a taxa de desconto? Bom, essa taxa é um cálculo feito para determinar qual o retorno mínimo esperado, considerando os riscos inerentes ao segmento, país e à empresa, para esse fluxo. Normalmente se usa o WACC, que seria a sigla em inglês para Custo médio ponderado de capital, onde há uma mescla de custos de capital próprio e de terceiros (como bancos por exemplo).

Mas falando contabilmente, quando deve-se fazer o teste?

Quando há indicação de desvalorização do ativo, seja por tempo de vida útil do ativo ou outros indicadores de desvalorização, tais como:
Fontes externas:
•    Declínio significativo no valor de mercado do ativo;
•    Mudanças no ambiente tecnológico, mercado, legal e econômico;
•    Aumentos nas taxas de juros ou taxas de retorno sobre investimento;
•    Valor de mercado (valor das ações) inferior ao valor contábil do patrimônio líquido.
Fontes internas:
•    Evidência de obsolescência ou danos físicos;
•    Planos de reestruturação, descontinuidade ou venda;
•    Declínio na performance do ativo ou expectativa de declínio.

Após ser realizado o primeiro teste, indica-se repeti-lo anualmente pelo menos, a qualquer tempo. Não é necessário fazê-lo somente no fechamento dos demonstrativos contábeis do ano fiscal.

Esse é um primeiro artigo de dois que visa explicar e desmistificar, com simplicidade essa CPC. No próximo falaremos mais tecnicamente de como obter o valor líquido de venda ou de passos para chegar ao valor em uso.

A Valuup Consultoria é uma empresa que realiza e auxilia seus clientes nesse tipo de teste. Porém, sendo cliente da Valuup ou não, sugerimos que não espere o final do ano fiscal para a realização do teste. A grande maioria das empresas deixa para última hora, o que acarreta estresse, correria, imprecisão na análise dos dados, resultados e impactos inesperados. Visto que nesta época ocorre o encerramento do ano fiscal, a publicação de balanços e auditoria.