Por que a taxa de desconto das empresas brasileiras está subindo?
As taxas de descontos levam em consideração o risco-país e as taxas de juros de longo prazo de um título público de desconto emitido pelo Tesouro Nacional. Ambos os fatores subiram muito desde junho deste ano. Por exemplo, a Letra do Tesouro Nacional (LTN), com vencimento em janeiro de 2026, pagava uma taxa de juros de 8,6% em junho e passou para 12,30% ao ano em outubro. Esse movimento justifica-se em grande medida pela deterioração do arcabouço fiscal brasileiro em relação ao furo do teto dos gastos
A PEC dos Precatórios ampliará o limite das despesas em R$ 91,6 bilhões a partir de duas alterações: a primeira cria um limite de pagamento dos Precatórios no valor de R$ 44,6 bilhões em 2022; a segunda altera a metodologia de correção do teto dos gastos, ampliando um espaço fiscal adicional de R$ 47 bilhões. O total de R$ 91,6 bilhões será alocado da seguinte forma:
• Auxílio Brasil: R$ 50 bilhões;
• Atualizações de benefícios previdenciários: R$ 24 bilhões;
• Despesas vinculadas ao teto (saúde e educação): R$ 6 bilhões;
• Outros poderes: R$ 2 bilhões;
• Outras despesas: R$ 9,6 bilhões.
A demanda política por emendas parlamentares, Bolsa-diesel e Auxílio Gás, por exemplo, fazem parte dos itens de Outras Despesas e somam quase 10 bilhões de reais. Essas demandas podem se tornar permanentes, e o governo deverá indicar sua transitoriedade utilizando-se de um discurso de mecanismo de transição da pandemia, por exemplo. Atualmente, há muito ruído de comunicação do governo com os mercados, gerando mais incertezas sobre o futuro das contas públicas
Com o avanço dos gastos públicos acima do teto, membros da equipe econômica pediram demissão. A preocupação dos técnicos residia no fato de a demanda política transformar esses gastos públicos fora do teto de temporários em permanentes. Com efeito, a questão orçamentária passa necessariamente a determinar quais valores serão temporários e quais serão permanentes, além da nova regra de cálculo do teto de gastos. Os riscos em relação aos gastos públicos futuros aumentaram e análises de resultados fiscais podem ficar desancoradas. Os mercados levantaram as seguintes questões:
- Qual é a expansão de gastos públicos para 2022?
- O que é temporário ou permanente?
- O regime de política fiscal vai mudar? A curva de juros de longo prazo está precificando isso?
O fato é que, em um período de eleições e de queda de popularidade do presidente da República, as mudanças fiscais soam como um avanço de populismo e munição para campanhas políticas.
As incertezas maiores sobre a manutenção da âncora fiscal afetaram diretamente as expectativas de inflação de médio prazo. Restou, portanto, a âncora monetária e uma maior reação do Banco Central. Como consequência, a Autoridade Monetária ampliou o ajuste monetário contracionista e os juros subiram em todas os seus vencimentos (vértices), pressionando a taxa de desconto dos fluxos de caixas estimados das empresas brasileiras.