Como o governo pretende estimular a preservação ambiental

O Plano ABC “original” esteve vigente entre 2010 e 2020 e tinha, como principal objetivo, reduzir as emissões de gases de efeito estufa na agricultura (respeitando acordos climáticos internacionais), ao mesmo tempo em que visava ampliar a produção agrícola sob bases sustentáveis até 2020. Para isso, o plano foi dividido em sete programas de mitigação e adaptação das práticas agrícolas às mudanças climáticas.

O financiamento dos programas contidos no Plano era feito por meio de linhas de crédito e recursos orçamentários. Uma linha de crédito específica para atender às demandas do plano foi lançada pelo BNDES, o Programa ABC. Outros programas concorreram com o mesmo objetivo:

• Moderagro;
• Inovagro;
• Pronaf; e
• Pronamp.

A taxa de juros variava entre 4,5% a 6% a.a., o que representa um custo bastante interessante aos produtores rurais. A concessão do crédito foi intermediada por meio de bancos comerciais e exige a apresentação de um Projeto Técnico passível de avaliação, devendo ser elaborado de modo a permitir o enquadramento dos itens financiáveis aos objetivos do Plano ABC. Todavia, o Projeto Técnico não exigia um estudo de viabilidade econômico-financeira e estudo de impactos sociais, o que, em nossa opinião, enfraquece o programa.

O “face lifting” do plano veio em 2021, com o objetivo de renovar o Plano ABC até 2030. Denominado Plano ABC+, a nova versão introduziu instrumentos indutores transversais de comercialização de créditos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O novo programa mantém os estímulos da versão anterior, com a promessa de introdução de melhorias na governança e nas estratégias de avaliação do plano em comparação com o plano ABC original.

Por enquanto, somente foram divulgadas algumas intenções do ABC+; não foram detalhados os programas desse novo plano, nem suas metas, nem seus instrumentos e incentivos econômicos. Todos os detalhes devem ser esclarecidos com a divulgação do Plano Operacional do ABC+ no segundo semestre de 2021.

Nossos estudos revelam que o Plano ABC+ é um importante instrumento de financiamento para o produtor rural; entretanto, ao menos dois pontos nos chamam atenção:

1) a importância de estudos de cunho econômico-financeiro e de impactos sociais das ações financiadas;

2) a mensuração dos retornos à sociedade e dos impactos ambientais.

Vamos aguardar o segundo semestre de 2021 para avaliar como os agentes econômicos irão ofertar os programas relacionados ao Plano ABC+.