A crise econômica, causada pela pandemia, pode justificar pedidos de prorrogação ou novo stay period.

As empresas enfrentarão grandes desafios em meio ao período recessivo que estamos prestes a entrar. Haverá deterioração acentuada do caixa futuro, entre outros impactos. Não resta dúvidas que as empresas que estão em Recuperação Judicial tendem a ter um caminho ainda mais tortuoso. A Valuup entende ser viável do ponto de vista econômico e financeiro um pedido de postergação ou novo stay period, sendo possível até mesmo a revisão dos planos de Recuperação Judicial frente ao judiciário e credores.

Essa situação já foi concretizada na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O Juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, concedeu suspensão da Assembleia Geral de Credores e prorrogação do stay period para a Nasa Laboratório Bioclinico Ltda – em Recuperação Judicial.

Na decisão o magistrado diz ser “inevitável a prorrogação do stay period pelo período de suspensão da AGC, valendo o registro, uma vez mais, de que a recuperanda não deu causa ao retardamento da marcha processual e de que se está diante de um evento externo e imprevisível”.

Esta decisão é tempestiva e precaucional não só do ponto de vista da saúde pública, mas também do ponto de vista econômico e financeiro, em decorrência das incertezas de geração de caixa nos períodos futuros.

O temor de uma recessão financeira é eminente. As empresas em Recuperação Judicial, normalmente financeiramente fragilizadas, precisam agir rapidamente para resguardar que suas atividades permaneçam vivas. Caso contrário, teremos marcas históricas de convolação em falência.

Sendo assim, do ponto de vista econômico e financeiro, nós da VALUUP entendemos ter elementos suficientes para solicitações de prorrogação e/ou novo stay period. E até mesmo necessidade de novo estudo de viabilidade econômico financeira acarretando ajustes no Plano de Recuperação Judicial.

Processo: 1026155-53.2019.8.26.0100